Federação pede a Márcio França anistia para devedores do Turismo que pegaram empréstimo na pandemia
A Proposta apresentada ao governo federal pela Fhoresp quer movimentar o setor para estimular a Economia e reverter apagão em postos de trabalho
A Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Fhoresp) pediu ao governo federal anistia no pagamento de juros aos empresários dos setores de Turismo, de Hospedagem e de Alimentação Fora do Lar e que são devedores de empréstimos contraídos na pandemia de Covid-19.
A entidade sindical patronal solicitou, ainda, a inclusão da faixa de faturamento do regime tributário do lucro presumido ao Simples Nacional. O pacote de reivindicações visa reverter o apagão de mão de obra no segmento.
As reivindicações da categoria foram apresentadas ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), em audiência na tarde dessa terça-feira (19/12), em Brasília-DF. O pacote de propostas visa estimular o setor, que representa, atualmente, no País, 2 milhões de empresas e 6 milhões de postos de trabalho diretos.
Segundo o diretor-Executivo da Federação, Edson Pinto, a anistia vai auxiliar os empresários que firmaram empréstimos por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), durante a pandemia do Novo Coronavírus. Somente nessa última linha de financiamento, 6 milhões de empresas no País estavam inadimplentes até junho de 2022. No auge da crise sanitária, os pequenos empresários faturavam 70% menos. O Turismo, incluindo Hospedagem e Alimentação Fora do Lar, foi uma das searas mais afetadas:
“O ministro Márcio França se comprometeu levar o tema junto ao Ministério da Fazenda. A ideia é que o benefício, de fato, saia do papel”, aposta Edson Pinto.
Simples Amplicada
Outra proposta da Fhoresp à União prevê que, estabelecimentos tributados pelo lucro presumido com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões sejam incluídos no Simples Nacional. Além disso, a proposta defende a adoção de alíquotas progressivas dentro dessa faixa, com o intuito de conferir justiça tributária:
“Entendendo que a proposta vai melhorar a concorrência, gerar mais empregos e evitar a evasão de impostos no Brasil, França nos solicitou um estudo técnico sobre o tema. Pretendemos apresentar os dados o mais rápido possível”, destaca Edson Pinto.
O diretor-executivo da entidade ressalta que a ideia é uma alternativa ao pedido de incluir o segmento do Turismo (hotéis, bares e restaurantes) na desoneração da folha de pagamento, também reiterado na audiência com França. O Congresso derrubou o veto do Executivo à medida, que hoje beneficia 17 grandes setores.
A Fhoresp também solicitou ao Ministério de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a implantação do “Desenrola Turismo – Pessoa Jurídica (PJ)”.
Além do diretor-executivo da Fhoresp, participaram da reunião com o ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) os diretores Fabiano Machado (Relações com o Mercado), Fernando Guimarães (Políticas Públicas) e Sylvio Lazzarini (Relações Institucionais).
*Presença na Expotel 2024*
Na audiência, França confirmou presença na abertura da Expotel 2024 – Feira Internacional para Hotelaria e Gastronomia. O evento ocorre em 24/4, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo-SP. A organização é da Fhoresp e do Instituto de Desenvolvimento, Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-Cema).