Comunicado à Imprensa e à Sociedade

A ASSECRE – Associação das Empresas do Vale do Paraíba, se manifesta com o objetivo de manter empregos ou até mesmo aumentar vagas. E consequentemente, criar um clima para que novas empresas venham para São José dos Campos. E por meio deste comunicado esclarecer para imprensa e sociedade:

O Sindicato do Metalúrgicos de São José dos Campos parou uma fábrica de aproximadamente 100(cem) funcionários nesta semana. A fábrica tem como principal cliente a Embraer, possuindo também um estabelecimento fabril na cidade de Botucatu.

A empresa ofereceu a renovação das cláusulas sociais e o reajuste salarial acima da inflação (INPC) e compatível ao que está sendo firmado na região e no restante do Estado. Mas, mesmo com uma reunião agendada para o mesmo dia, na terça-feira (15), o Sindicato mobilizou cerca de 20 homens para impedir que os trabalhadores entrassem na empresa.

A Lei de greve proíbe o bloqueio e o impedimento da entrada dos trabalhadores nas fábricas, sendo apenas permitido ao Sindicato utilizar meios pacíficos para aliciar e persuadir os trabalhadores a aderirem a greve, sendo vedado qualquer tipo de constrangimento aos trabalhadores, conforme expressamente previsto no art. 6º da Lei 7.783/89.

A Polícia Militar prestou apoio aos trabalhadores que não aderiram ao movimento grevista, permitindo que eles pudessem voltar a trabalhar sem que os seus direitos fossem atingidos.

Há mais de 7 anos, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos não firma Convenção Coletiva de Trabalho com os principais Sindicatos Patronais (indústria de peças automotivas, setor aeroespacial, eletroeletrônica, máquinas e equipamentos, etc). Estes segmentos da economia que não têm uma Convenção Coletiva de Trabalho não têm um piso salarial ou direitos sociais garantidos de maneira uniforme e muitas empresas sequer têm uma norma coletiva que proteja os seus trabalhadores.

A ASSECRE, Associação das Empresas do Vale do Paraíba, vem conversando ativamente com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, para que haja mais diálogo entre as instituições, destacando a necessidade de serem firmadas as Convenções Coletivas de Trabalho com os Sindicatos Patronais, uma vez que a falta de negociação tem espantado investimento na região e denota um cenário de insegurança jurídica.

Att,

ASSECRE – Associação das Empresas do Vale do Paraíba

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