É inquestionável que a consciência da sociedade em relação à sustentabilidade vem crescendo a cada dia à medida que o mundo enfrenta os desafios ambientais. É possível identificar, sem muito esforço, consumidores que demonstram níveis de consciência, acreditando na sua capacidade de contribuir para a resolução de problemas ambientais, o que por sua vez prevê um comportamento de consumo ecologicamente consciente . Em países em desenvolvimento como por exemplo o Brasil e a Índia, as atitudes ambientais são uma componente crucial da consciência ambiental, e a compreensão de que estas atitudes podem ajudar no desenvolvimento de políticas ambientais eficazes . O aumento dessa consciência tem relação direta com as notícias diárias que vemos nos mais diversos meios de comunicação falando sobre o clima, o meio ambiente, a necessidade da preservação, impactos ambientais e sociais, dentre muitos outros temas.
Reciclagem é um tema fortemente abordado. Muitas vezes erroneamente, sendo visto como economia circular e não como sendo parte, ou melhor, uma estratégia (dentre várias) para a implementação da economia circular. Mesmo sabendo da confusão em relação aos conceitos de reciclagem e economia circular, nesse texto a minha expectativa não é explorar sobre técnicas e fundamentação de circularidade, mas falar sobre um momento importante que esse setor está vivendo. Esse momento é marcado com a postergação da votação do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma tributária e seu impacto no setor da reciclagem. Essa postergação ocorreu, pois, ainda não se tem clareza em relação aos tributos (PIS/COFINS) no setor da reciclagem. Isso, é sem dúvida nenhuma, um avanço significativo que trará ganhos para o Brasil de forma geral, mas também uma visibilidade internacional muito relevante para o setor.
Caso a votação não tivesse sido postergada, o setor da reciclagem pagaria pelo menos 27,5% de impostos com a reforma tributária. Atualmente, as empresas e cooperativas de reciclagem não pagam PIS e Cofins, em função de um benefício concedido pelo governo há mais de 15 anos por se tratar de setor essencial, e o ICMS é diferido dentro do Estado de São Paulo .
Nós falamos muito da reciclagem, especialmente no nicho de eletroeletrônicos, mas o setor enfrenta desafios significativos relacionados à formalização e operação adequada, muitas vezes devido à ausência de uma classificação específica de CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). Ao longo de mais de quinze anos de atuação nesse segmento, observamos a complexidade das discussões fiscais e contábeis necessárias para operar de forma eficiente e lei.
A inexistência de um CNAE específico para a reciclagem de eletroeletrônicos cria uma lacuna na legislação, tornando difícil para as empresas obterem um CNPJ de maneira direta. Isso leva a uma necessidade de composição de diversos CNAEs para tentar refletir as atividades reais da empresa, resultando em uma complexidade desnecessária na gestão fiscal e contábil. Além de abrir uma vasta possibilidade de interpretações e também acaba por fomentar a ilegalidade. A obtenção do CNPJ é crucial para a formalização e legitimação das operações comerciais, mas a falta de uma categoria adequada pode gerar dificuldades adicionais. A ausência de um CNAE específico também dificulta a participação em licitações públicas ou a busca por financiamentos e parcerias, já que a atividade da empresa não está claramente definida nos registros oficiais. Além disso, a complexidade nas questões fiscais e contábeis pode resultar em entraves operacionais, desviando recursos que poderiam ser melhor direcionados para investimentos em tecnologias sustentáveis e processos mais eficientes de reciclagem.
Para superar esse desafio, é necessário um esforço conjunto do setor, envolvendo diálogo com órgãos reguladores e a participação em discussões para atualização da legislação. A criação de CNAEs específicos para a reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos é crucial, permitindo uma identificação clara das atividades e facilitando os processos de formalização e operação legal.
Atualmente, estamos em uma parceria estratégica com outros recicladores de eletroeletrônicos, unindo esforços para a criação de uma classificação específica de CNAE para o nosso setor. Este é um passo fundamental para garantir o reconhecimento e a adequada formalização das atividades de reciclagem, facilitando processos burocráticos e permitindo uma operação mais transparente. No entanto, é importante destacar que o desafio vai além da falta de uma classificação específica. Enfrentamos obstáculos adicionais, como os elevados custos de seguro, que impactam negativamente a viabilidade econômica das operações de reciclagem. Além disso, os custos associados à captação de recursos representam mais uma barreira financeira para o crescimento sustentável do setor.
Embora haja um aumento na conscientização sobre a relevância da reciclagem, é essencial destacar que a falta de apoio estrutural, como a ausência de uma legislação específica e de incentivos fiscais adequados, continua a prejudicar o crescimento pleno do setor. Apesar de impactarem positivamente a conscientização pública, esses entraves operacionais e financeiros restringem a capacidade das empresas de reciclagem de atuarem de maneira eficiente e sustentável.
A nossa expectativa é de que nos próximos anos – e esperamos que não seja um período muito longo –, o setor de reciclagem de equipamentos eletrônicos possa contar com uma estrutura tributária mais definida. Antecipamos que regras mais claras, inclusive para o licenciamento de atividades relacionadas à reciclagem desses dispositivos, possam ser estabelecidas. Além disso, depositamos esperanças na reforma tributária em curso, ansiando por inovações justas que beneficiem o setor de reciclagem como um todo. Essas mudanças poderiam representar um avanço significativo, comparável à importância da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por: Marcelo Souza – Ceo Indústria Fox – professor, palestrante, especialista em economia circular.