O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um novo teto da taxa de juros para empréstimos consignados. Aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o teto será de 1,72% ao mês. Além disso, a base do cartão de crédito consignado passou para 2,55% mensalmente.
Esta modalidade de empréstimo é direcionada para quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente, sendo o valor descontado diretamente na folha de pagamento. De março de 2023 para cá, os tetos diminuíram seis vezes.
*APLICAÇÃO —* Com o teto, bancos e instituições financeiras não podem oferecer empréstimos e cartões com taxas que excedam as porcentagens. Atualmente, até 45% da aposentadoria pode ser comprometida com o pagamento dos empréstimos em geral. Dessa porcentagem, no máximo 35% pode ser parcela de empréstimo pessoal.
*GOLPES SÃO COMUNS —* Segundo o advogado Aldo Novaes Neto, especialista em Direito Civil e sócio-diretor do escritório Matoso e Novaes, são comuns os casos de abusos em contratos de empréstimo com desconto direto em folha contra aposentados e pensionistas.
“A falta de conhecimento é um dos motivos para que paguem juros excessivos, que comprometem o rendimento acima de um limite sustentável. Quem se sentir lesado nesta situação, deve procurar um advogado de confiança para fazer valer seus direitos”, pontua o advogado.